Destaques das assessorias : Alagoas cria fórum de combate ao aliciamento de trabalhadores e ao trabalho escravo

Informa :

– Governo inicia construção de 14 mil casas nas cidades de AL

– Alagoas cria fórum de combate ao aliciamento de trabalhadores e ao trabalho escravo

– MPE lança e-mail para denúncias de descarte incorreto

– Show de Rock em Maceió, domingo, dia 15 de agosto

Governo inicia construção de 14 mil casas nas cidades de AL

Entre os meses de agosto e setembro, o governo inicia a contratação e construção de 14 mil novas casas que vão abrigar as famílias desabrigadas e desalojadas dos 19 municípios que foram atingidos pelas enchentes das bacias hidrográficas dos rios Mundaú e Paraíba. A definição saiu da reunião entre os técnicos do Programa da Reconstrução e da Caixa Econômica Federal.

Projeto nesse sentido já está sendo concluído pela equipe de engenharia e arquitetura da Secretaria Estadual da Infraestrutura (Seinfra), que inicialmente vai contemplar os municípios de Rio Largo, Cajueiro, Quebrangulo, Murici, União dos Palmares, Viçosa, Capela, Satuba, Paulo Jacinto, São José da Laje, Branquinha, Santana do Mundaú, Atalaia, Joaquim Gomes e Jacuípe.

Pelo cronograma estabelecido pelo Comitê de Análise de Projetos do Programa da Reconstrução já estão aprovadas a construção de 683 casas, e a previsão para o mês de agosto e de que mais 4 mil casas já estejam aprovadas para contratação e construção.

Para o mês de setembro, como explica o coordenador do Programa da Reconstrução Luiz Otávio Gomes, mais 10 mil casas estarão sendo aprovadas pelo comitê de análises. “Estamos avançando muito em relação aos prazos concedidos pela Caixa Econômica”, comemorou.

A reunião desta sexta, 13, teve a participação de Guido Palmeira superintendente da Caixa em Alagoas, Sandro Pepe, da gerência de governo, Jair Fernando, da gerência nacional de assistência técnica, Luiz Otávio, do coordenador do Programa da Reconstrução, Adriano Augusto, do IMA e Marisa Torres, da Seinfra.      
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Ronaldo Lima, jornalista.
9904-8121 / 8882-8378

Alagoas cria fórum de combate ao aliciamento de trabalhadores e ao trabalho escravo

A criação de fórum estadual para combater o aliciamento de trabalhadores  e o trabalho escravo foi um dos desfechos da audiência pública, realizada nesta sexta-feira, 13, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas. A proposta é buscar a implantação de medidas para fixar o homem no campo e evitar a atuação dos agenciadores, os conhecidos “gatos”, que enganam muitos chefes de família, submetidos à situação desumana e degradante.

A instalação do fórum será no dia 15 de outubro, às 9h, no auditório do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª Região. Serão convidados a fazer parte do fórum o TRT, o Estado de Alagoas, municípios, sindicatos, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Polícia Rodoviária Federal, Ministérios Públicos Estadual e Federal, entre outras instituições e entidades.

A audiência marcou a Semana Nacional de Combate ao Aliciamento de Trabalhadores e Prevenção ao Trabalho Escravo. Durante o evento, conduzido pelos procuradores do Trabalho Rodrigo Alencar, Jailda Pinto e Cássio Araujo, os municípios presentes assumiram o compromisso de desenvolver ações para fomentar o trabalho no campo. Uma das propostas é viabilizar a aquisição de, pelo menos, 30 por cento da produção agrícola da localidade, para destinar à merenda escolar. Os produtos deverão ser comprados diretamente do agricultor.

Segundo Rodrigo Alencar, o objetivo é sejam criadas estratégias para que os chefes de família não precisem mais deixar suas casas, principalmente nos períodos de entressafra, a partir de dos meses de março e abril. “Nesse período, muitos trabalhadores são procurados por aliciadores para serem levados a outros estados, onde, na maioria das vezes, são colocados em condição análoga à de escravo, sem casa, sem comida, sem salário, sem o mínimo de dignidade”, ressaltou.

O preito de Pão de Açúcar, Jasson Gonçalves, falou da realidade de seu município, semelhante à de muitos outros em todo o Nordeste. “O aliciamento de trabalhadores é muito difícil de ser coibido, porque é uma questão de sobrevivência para muitos deles. Mas essa realidade precisa ser mudada. Não basta apenas coibir. É preciso dar condições para que os trabalhadores não deixem suas cidades”, completou.

Jasson Gonçalves reconheceu que faltam políticas públicas para atender a demanda de trabalhadores rurais no período da entressafra. “Não é hoje (na audiência) que o problema será resolvido, mas é o começo”, destacou.

Pão de Açúcar é o quarto município em número de trabalhadores resgatados em outros estados. Para o procurador Rodrigo Alencar, a presença do prefeito Jasson, único chefe do Executivo que compareceu à audiência, demonstra o compromisso com o combate ao aliciamento de trabalhadores. Alencar também destaca que os demais municípios enviaram representantes e se comprometeram em compor o fórum.

O superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Gibson Magalhães, destacou a importância da iniciativa do MPT em levantar a discussão sobre aliciamento de trabalhadores e colocou-se à disposição para colaborar. Ele citou os casos que acontecem em Alagoas, na região de Arapiraca. “Os trabalhadores saem de Maceió em veículos particulares e ao chegarem a Arapiraca, o “gato” os coloca em transporte que faz a rota pelas vicinais e não pelas BRs. Isso dificulta a fiscalização porque não são ônibus fretados”, exemplificou.

 Também participaram da audiência o superintendente Regional do Trabalho, Heth César, representantes de secretarias municipais e estaduais, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetag) e de sindicatos de trabalhadores rurais.

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Fonte: Ascom MPT/Alagoas

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