No dia em que a Lei Maria da Penha completa 19 anos, a Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL) firmou um termo de cooperação com instituições do sistema de justiça e segurança pública para reforçar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. O acordo prevê a criação de um fluxo estadual para monitoramento eletrônico de agressores, com fiscalização, resposta rápida a violações de medidas protetivas, capacitação de equipes e orientação às mulheres sobre seus direitos.
A assinatura aconteceu nesta quinta-feira (07), na presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), com representantes da DPE, TJAL, Ministério Público (MPAL), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Secretaria de Estado da Mulher (Semu) e Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris).
Para a defensora pública Daniela Times de Sousa, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, só com atuação conjunta é possível avançar no enfrentamento à violência. “Esse marco exige o comprometimento de todos os órgãos que integram o sistema de justiça e do Estado como um todo. Só assim vamos conseguir proteger essas mulheres e garantir justiça e segurança”, afirmou.
O defensor público-geral, Fabrício Leão Souto, destacou o acordo como símbolo do compromisso coletivo com a causa. “A Defensoria assume o compromisso de ampliar o atendimento, promover mutirões e priorizar processos, para que a defesa dos direitos das mulheres seja cada vez mais efetiva”.
Assinaram o termo também Lean Antônio Ferreira de Araújo, procurador-geral de Justiça; Fábio José Bittencourt Araújo; presidente do TJ/AL, Marília Almeida de Albuquerque Melo; secretária de Estado da Mulher; Diogo Zeferino do Carmo Teixeira, secretário de Ressocialização, além de representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Secretaria da Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar.