A Defensoria Pública do Estado de Alagoas realizará atendimento jurídico gratuito para as comunidades quilombolas de Filús, Mariana e Jussarinha, situadas no Município de Santana do Mundaú/AL, na próxima sexta-feira, 21. A equipe atenderá aos cidadãos das 8h às 13h, nas proximidades da Associação das Mulheres da Comunidade Quilombola da Jussarinha.
Entre os serviços ofertados pelo programa estão a consulta sobre andamento de processos cíveis e criminais, expedição de ofícios para emissão de 2ª via da Certidão de Nascimento ou Casamento e triagem para o ingresso de ações de divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, retificação de registro, suprimento de óbito, alvarás de até quatro salários mínimos, ações de saúde, direito do consumidor, dentre outras. Na oportunidade, os defensores públicos também ouvirão a população sobre a qualidade dos serviços públicos ofertados na região, com objetivo de atuar na esfera dos direitos individuais e coletivos.
Para participar, se possível, os interessados devem comparecer ao evento munidos da cópia dos documentos pessoais (Identidade, CPF) e comprovante de endereço (conta de água ou luz), Certidão de Nascimento/ Casamento (para casos de pensão ou divórcio), bem como o nome e endereço de testemunhas.
A lista de documentos necessários para cada tipo de ação pode ser consultada no site www.defensoria.al.def.br, campo Documentos Necessários.
SERVIÇO
?Expresso Quilombola
Município: Santana do Mundaú
Público-Alvo: Moradores das Comunidades Filús, Jussarinha e Mariana
Local de Atendimento: Próximo à Associação das Mulheres da Comunidade Quilombola da Jussarinha
Data: 21/10/2022
Horário: 8h às 13h
Serviço: Atendimento jurídico gratuito para informações e ingresso de ações cíveis