De 3 a 7 de junho, programa de regularização fundiária do Conselho Nacional de Justiça entregará títulos de propriedade a famílias de baixa renda
As comunidades dos municípios de Passo do Camaragibe, Batalha, Jaramataia, Jundiá e Jequiá da Praia serão beneficiadas pelo programa Solo Seguro Favela, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto entregará 362 títulos de propriedade de 3 a 7 de junho.
A iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça ocorre em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/AL), Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e prefeituras.
O programa permanente de regularização fundiária plena de núcleos urbanos informais e favelas – “Solo Seguro – Favela” tem abrangência nacional, e contará com ações de forma coordenada e organizada em todos os estados da Federação e no Distrito Federal.
Confira o calendário de entregas em Alagoas:
Passo do Camaragibe
Dia 03/06/2024 (segunda-feira) às 10h
Local: Auditório Ernesto Gomes Maranhão (R. Dr. Fernandes Lima, S/N, Centro)
Batalha
Dia 05/06/2024 (quarta-feira) às 10h
Local: Auditório da Igreja Matriz Nossa Senhora da Penha (Av. Gov. Muniz Falcão)
Jaramataia
Dia 05/06/2024 (quarta-feira) às 14h
Local: Quadra de esportes Pedro Caetano, Centro.
Jundiá
Dia 06/06/2024 (quinta-feira) às 10h
Local: Ginásio poliesportivo do Conjunto Maria de Lourdes.
Jequiá da Praia
Dia 07/06/2024 (sexta-feira) às 10h
Local: Ginásio poliesportivo José Jarbas de Castro, S/N, Centro.
Solo Seguro
Instituído pelo Provimento CNJ nº. 158, o programa tem por finalidade fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb, incorporando núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e titulando seus ocupantes com os respectivos registros imobiliários, ainda que localizados em área inicialmente considerada rural.
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