Cartórios de registro civil de pessoas naturais devem enviar dados ao Sirc em até 24 horas, para garantir direitos e evitar que benefícios sejam pagos de maneira indevida
A Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) reuniu-se com representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na manhã desta quinta-feira (22), com o intuito de alinhar estratégias para que os cartórios extrajudiciais enviem dados de registros de nascimento, casamento e óbito ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc).
“Essa parceria beneficia a população de diversas formas, porque nós estamos falando de dinheiro público. Então, o controle que é feito através desses dados é no sentido de impedir o recebimento indevido de benefícios sociais e previdenciários, para que o dinheiro possa ser utilizado da melhor forma possível e por quem realmente precisa”, comentou o juiz Anderson Passos, auxiliar da CGJAL.
Na oportunidade, a chefe da divisão de Cadastro de Informações Civis (DCIC), do INSS, Tatiana Silva Barbosa, apresentou um panorama de como esses dados vêm sendo tratados em todo o Brasil e fez um comparativo com o cenário de Alagoas, cujos cartórios estão evoluindo desde a publicação do Provimento CGJAL nº 08/2019, em conformidade com a Lei nº 13.846/2019.
De acordo com Tatiana Barbosa, 65 cartórios de Alagoas precisam melhorar o tempo médio de envio de dados ao Sirc, para evitar que ocorram fraudes previdenciárias, como também para garantir a concessão de salário-maternidade, em tempo hábil, às mães que necessitam do benefício. Tatiana afirma que os cartórios de Maceió e Arapiraca têm se destacado no tratamento e envio de dados no mesmo dia do registro.
“Eu acredito que essa parceria com a Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas, da forma como vem ocorrendo desde 2023, tem a possibilidade de ser uma das melhores do Brasil; porque, hoje, o tempo médio é de três dias. A gente vai trabalhar com essas serventias que estão em atraso e acredito que isso vai melhorar bastante”, comentou.
Também participaram da reunião a servidora da CGJAL, Maria Gabriela Ramos Dias, o assessor da Coordenação-Geral de Administração de Informações de Segurados (CGAIS), Carlos Eduardo Sakamoto, e o chefe do setor de Administração em Alagoas, Thiago Luiz da Silva Costa.
Economia aos cofres públicos
A celeridade na comunicação dos registros feitos pelos cartórios extrajudiciais de pessoas naturais tem gerado uma economia considerável aos cofres públicos. De acordo com o panorama apresentado pelo INSS, desde a publicação do normativo pela Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas, em 2019, já foram economizados quase R$ 1,8 bilhão no estado.
Niel Rodrigues – Ascom CGJ/AL
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