Público pode receber informações sobre inquéritos e processos, aguardar audiências ou obter encaminhamentos para serviços sociais
O Fórum de Maceió, no Barro Duro, conta, desde janeiro de 2023, com um centro especializado para atender vítimas de crimes e atos infracionais. No espaço, que funciona no térreo (sala 7), o público pode receber informações sobre inquéritos e processos, aguardar audiências ou obter encaminhamentos para serviços sociais.
O centro foi criado por meio da resolução nº 19/2023, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A criação da unidade segue ainda a resolução nº 253/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O objetivo é atender pessoas que tenham sofrido dano físico, moral, patrimonial ou psicológico em razão de crime ou ato infracional cometido por terceiro, ainda que não identificado, julgado ou condenado. O espaço também é voltado para cônjuges, companheiros, familiares em linha reta, irmãos e dependentes das vítimas, cuja lesão sofrida tenha sido causada por um crime ou ato infracional.
“A vítima passa por processos traumáticos e, muitas vezes, não tem o apoio necessário. Às vezes falta até uma coisa básica, que é ter informação, saber o que vai acontecer com aquele processo. No centro, ela tem segurança e acompanhamento de equipe multidisciplinar. É uma forma de impulsionar a cidadania”, disse o juiz Sandro Augusto, coordenador do local.
Segundo o magistrado, o centro fornece ainda informações sobre os direitos das vítimas. “São pessoas que também estão inseridas nesse leque protetivo dos direitos humanos. É importante saberem que elas têm a proteção estatal, têm alguém com quem contar”, reforçou.
O magistrado explicou, no entanto, que não são vítimas de todo tipo de crime que podem ser atendidas no centro especializado.
“Vítimas de violência doméstica devem procurar o 1º Juizado, no Centro, ou o 2º Juizado, no Fórum. Essas unidades possuem toda uma estrutura de atendimento para esses casos. Já idosos, pessoas com deficiência, em situação de rua, crianças e adolescentes, negros, indígenas, LGBTQIAP+ e outros grupos vulneráveis devem ir à 14ª Vara Criminal, que também funciona no Fórum”, afirmou.
Mais informações sobre o centro especializado podem ser obtidas aqui (https://www.tjal.jus.br/?pag=CEAV).
O CNJ também disponibiliza cartilha com informações sobre os direitos das vítimas, os tipos de violência e o papel das instituições. Confira aqui (https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/12/cartilha-vitimas-de-crimes-digital.pdf).
Serviço
Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais
Fórum da Capital, no Barro Duro
Funcionamento: de segunda a sexta, das 8h às 14h
Telefone: (82) 4009.3664
E-mail: atencaoasvitimas@tjal.jus.br
Diretoria de Comunicação – Dicom TJAL DS
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