Nesta quarta-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista.
De acordo com o autor, a decisão do STF cria uma grave insegurança jurídica para os profissionais atuantes, os milhares de estudantes e, sobretudo, para a própria ordem democrática. “A importância da imprensa e, fundamentalmente, da profissão de jornalista que, conquanto possa ser desempenhada em determinadas situações por pessoas com qualificações meramente autodidatas, somente será plenamente exercida por profissionais tecnicamente preparados para a função”.
O deputado federal Mendonça Prado, titular da comissão, entendeu que a matéria é constitucional e votou favorável ao parecer do relator, deputado Maurício Rands, quanto à admissibilidade. “O jornalista promove a formação da opinião pública, elaborando notícias informativas e opinativas que servem como estímulo para o exercício da democracia no país. É através da opinião pública que se avalia os atos governamentais, que se escolhe os representantes políticos, enfim, que se manifesta a vontade da sociedade brasileira. Não há dúvidas da importância em se exigir um curso superior para esse profissional com tamanha responsabilidade social”, enfatizou Mendonça Prado.
Em seu relatório, Mauricio Rands complementa o posicionamento de Mendonça. “O jornalista deve ter uma formação básica, que viabilize a atividade profissional, que repercute na vida dos cidadãos em geral. Ele deve contar com técnica para entrevista, para se reportar, para editar, para pesquisar o que deva estampar no veículo de comunicação. Não tenho como assentar que essa exigência, que agora será facultativa, resulte em prejuízo à sociedade brasileira. Ao contrário, devo presumir o que normalmente ocorre e não o excepcional: que tendo o profissional um nível superior estará ele mais habilitado à prestação de serviços profícuos à sociedade brasileira”.
A PEC seguirá agora para uma comissão especial, que será criada para analisá-la. Posteriormente, a proposta precisará ser votada em dois turnos pelo plenário.
Por Izys Moreira
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