Uma criança de um ano e dez meses, diagnosticada com malformação congênita, poderá continuar seus tratamentos médicos essenciais sem que a família seja prejudicada por cobranças abusivas do plano de saúde. A proteção foi assegurada pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), que ingressou com ação judicial no início deste mês, em Arapiraca.
Devido à sua condição de saúde, a criança precisa de acompanhamento constante de diversos profissionais, incluindo fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta e pneumologista. No entanto, os valores cobrados pelo plano Unimed Metropolitana do Agreste, com coparticipação de 35% por sessão, começaram a gerar dificuldades financeiras para a família. Enquanto a mensalidade do plano é de R$ 422,62, em alguns meses a fatura ultrapassou R$ 1.840 em razão da coparticipação, mais do triplo do valor contratado.
Sem condições de arcar com esses custos, a família recorreu à Defensoria, que apresentou a ação judicial. No pedido, o defensor público André Chalub destacou que a cobrança de coparticipação era desproporcional, inviabilizando a continuidade do tratamento e comprometendo o direito à vida da criança. Ele também ressaltou que a prática viola o Código de Defesa do Consumidor, reforçando a responsabilidade da operadora por condutas abusivas e a necessidade de interpretação das cláusulas contratuais de forma favorável ao consumidor.
A decisão judicial reconheceu que o modelo de cobrança adotado pelo plano prejudicava a continuidade do tratamento e violava direitos fundamentais, como o acesso à saúde e a proteção integral da criança. A Unimed Metropolitana do Agreste deve agora garantir os atendimentos conforme a prescrição médica, respeitando o limite definido pela Justiça: a cobrança da coparticipação fica limitada a, no máximo, uma vez o valor da mensalidade, ou seja, R$ 845. Em caso de descumprimento, o plano pode ser multado em até R$ 1 mil por cada cobrança excedente.
Para o defensor, o caso vai além de um direito individual, também serve como referência para proteger outras famílias contra cobranças abusivas em planos de saúde.