Mês: setembro 2023

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do Núcleo de Proteção Coletiva, convida os advogados que atuam ou atuaram no Caso Braskem para uma reunião, no próximo dia 21, às 10h30, no auditório situado na sede da Defensoria Pública, na Avenida Fernandes Lima, para intercambiar informações dos casos defendidos, bem como as estratégias para defender todas as vítimas em ação coletiva para posterior liquidação individual. Conforme o coordenador do Núcleo, o defensor público Ricardo Melro, a reunião acontecerá após diálogos com os advogados Carlos Lima e Breno Dantas, bem como dos pedidos de providências das vítimas da Braskem acerca da possibilidade de revisão dos valores indenizatórios referentes aos danos morais, posto que a Braskem somente pagaria os danos materiais se os morais no importe de 40 mil reais por família fossem aceitos. “Numa verdadeira imposição para as vítimas que se encontravam em estado de perigo e necessidade, além de escancarada violação da boa-fé objetiva e desequilíbrio das relações travadas e violação constitucional da igualdade material e formal”, resumiu Melro.

Publicado por Warner Oliveiraem

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do Núcleo de Proteção Coletiva, convida os advogados que atuam ou atuaram no Caso Braskem para uma reunião, no próximo dia 21, às 10h30, no auditório situado na sede da Defensoria Pública,…