A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) implantará, a partir de 01 de março, um novo mecanismo de segurança no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas (Siafe/AL). O avanço tecnológico possibilitará que os órgãos estaduais assinem documentos diretamente no sistema, tratando-se de mais uma importante ferramenta de automatização dos procedimentos de gestão e execução orçamentária e financeira do Estado.
A Portaria Sefaz Nº 168/2021 foi publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE) desta quinta-feira (04).http://www.imprensaoficialal.com.br/wp-content/uploads/2021/02/DOEAL-2021-02-04-COMPLETO.pdf
Com a portaria em vigor, as Unidades Gestoras (UG’s) deverão providenciar a Certificação Digital junto à autoridade certificadora credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil. O novo procedimento de assinatura, antes feito de forma manual, garante uma maior segurança ao facilitar os controles e a otimização de tempo na operacionalização de despesas estaduais.
Os Documentos de Execução Orçamentária que deverão obrigatoriamente ser assinados com certificação digital no SIAFE/AL são: Nota de Reserva – NR; Nota de Empenho – NE; Nota de Liquidação – NL; Ordem Bancária – OB; Programação de Desembolso – PD; Registro de Envio – RE.
A Superintendente Especial do Tesouro Estadual, Karine Silva, destacou a relevância da implantação desse novo mecanismo no Sistema Financeiro do Estado mesmo durante a pandemia que não impediu a execução e o êxito dos projetos realizados pela Fazenda.
“Esse novo mecanismo tende a complementar todas as implantações que vem ocorrendo no Siafe-AL, gerando um ganho inestimável do ponto de vista de segurança, execução orçamentária e compliance dos próprios órgãos. Esta mudança é fundamental para a Administração Orçamentária e Financeira Estadual, pois aumenta os mecanismos de controle e facilita a prestação de contas e transparência”, afirmou a Superintendente Especial do Tesouro Estadual.
Texto de Kamilla Abely e Anna Cláudia Almeida