Condutor que circula no município de Pilar se deparou com diversas multas expedidas pelo DETRAN/AL, Prefeitura de Maceió e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
Após dois anos de desassossego e constrangimentos, um cidadão residente no município de Pilar conseguiu na Justiça o direito de mudar a placa de sua moto que foi clonada. A mudança foi garantida após ação judicial ingressada pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas, no último mês de julho, depois que a expedição da nova identificação do veículo foi negada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL).
Conforme o Defensor Público Wagner de Almeida Pinto, o cidadão é dono de uma motocicleta vermelha (ano 2018/2019), comprada e licenciada em Pilar, que utiliza para circular dentro do próprio município, mas, que desde 2020, tem recebido constantes notificações sobre multas de trânsito, registradas em Maceió.
Atualmente, o veículo possui mais de dez multas expedidas no DETRAN/AL, Prefeitura de Maceió e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Suspeitando que a placa de sua moto estivesse clonada, o homem registrou Boletim de Ocorrência na Delegacia e apresentou recursos administrativos, a fim de cancelar as multas. Além disso, também requisitou a mudança de numeração de sua placa ao Detran/AL,porém sem lograr êxito.
Temendo sofrer com mais multas, ou ter seu nome envolvido em outros crimes, o cidadão procurou o auxílio da Defensoria Pública, que notificou o Detran/AL solicitando a instauração de processo administrativo junto aos órgãos competentes, para que a clonagem fosse investigada, bem como a mudança da placa clonada.
Em resposta à Defensoria Pública, o Departamento de Trânsito informou que, apesar da existência da resolução que disciplina o procedimento de mudança da placa, ainda não houve implementação de tal medida.