Alagoas conseguiu um feito histórico ao encerrar, em definitivo, todos os lixões a céu aberto existentes nos municípios. Os últimos vazadouros públicos localizados na região Sul foram finalizados na tarde desta sexta-feira (25) nos municípios de Feliz Deserto, Piaçabuçu, Igreja Nova e Penedo. Desta forma, graças ao trabalho iniciado em 2015 pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), as prefeituras passaram a compreender a necessidade de cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, vencida desde 2014.
Os fechamentos dos lixões nesta sexta contaram com as presenças do titular da Semarh, o secretário Alexandre Ayres, representantes das gestões municipais, Instituto do Meio Ambiente (IMA) e do Ministério Público Estadual (MPE). Com a finalização dos últimos espaços de concentração de lixo, as prefeituras de Feliz Deserto, Piaçabuçu, Igreja Nova e Penedo passam a destinar toda a produção de resíduos gerada pela população para a Central de Tratamento do Agreste, localizada em Craíbas.
O resultado de todo este empenho coloca Alagoas como o primeiro Estado do Nordeste e fechar todos os lixões. Em âmbito nacional, Alagoas é o terceiro do país a finalizar de vez os vazadouros existentes nos municípios. Para alcançar este marco na história recente de Alagoas, o Governo tratou de priorizar a pauta ambiental desde janeiro de 2015. A partir de então, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos conseguiu aprovar, junto à Assembleia Legislativa do Estado, a Lei 7749 de 13/10/2015, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e Inclusão Produtiva.
“Quando conseguimos a aprovação da lei, um dos instrumentos normativos tratava justamente sobre a finalização dos lixões, a gestão adequada dos resíduos sólidos, implantação da coleta seletiva em consonância com as políticas estaduais de meio ambiente e cumprimento da lei nacional. Com todo esse envolvimento da Semarh, as prefeituras acataram a ideia, promovemos o diálogo com os gestores municipais, e conseguimos dar início aos fechamentos dos lixões. Um marco histórico para Alagoas”, detalha o secretário Alexandre Ayres.
Outros mecanismos também foram considerados importantes para o cumprimento da política nacional. São eles: os Planos Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) e Intermunicipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS). Ambos foram resultados de um trabalho conjunto entre a Semarh, prefeituras, consórcios públicos e a empresa Floram Engenharia.
Alexandre Ayres recorda que até o final de 2014 o Estado não contava com o PERS e PIGIRS, documentos norteadores para a eliminação dos lixões e consequentemente o envio dos resíduos para centrais de tratamento e aterros sanitários.
Destino final
Com os municípios alagoanos livres dos lixões a céu aberto, as prefeituras já se organizaram e destinam corretamente os resíduos para as centrais e aterros.
O aterro Cigres, localizado em Olho d´Água das Flores, recebe os resíduos de Olho d’Água das Flores; Batalha; Senador Rui Palmeira; Carneiros; Monteirópolis; São José da Tapera; Olivença; Santana do Ipanema; Belo Monte; Pão de Açúcar; Maravilha; Palestina; Dois Riachos; Cacimbinhas; Major Isidoro; Poço das Trincheiras; Ouro Branco; Jacaré dos Homens; Jaramataia; Água Branca; Pariconha; Inhapi; Canapi; Piranhas; Delmiro Gouveia; Mata Grande e Olho d’Água do Casado.
A CTR de Craíbas já conta com os resíduos de Arapiraca; Limoeiro de Anadia; Coité do Nóia; Igaci; Taquarana; Craíbas; São Sebastião; Lagoa da Canoa; Junqueiro; Feira Grande; Girau do Ponciano; Olho d’Água Grande; Paulo Jacinto; Traipu; Campo Alegre; Teotônio Vilela; Tanque d’Arca; Estrela de Alagoas; Palmeira dos Índios; Minador do Negrão; Porto Real do Colégio; Maribondo; Belém e Campo Grande.
A CTR em Pilar recebe os resíduos de Pilar; Santa Luzia do Norte; Atalaia; Marechal Deodoro; Satuba; Messias; Mar Vermelho; Rio Largo; Coqueiro Seco; Barra de São Miguel; Boca da Mata; Pindoba; Chã Preta; Viçosa; Capela; Coruripe; São Miguel dos Campos; Anadia; Cajueiro; Flexeiras; Jequiá da Praia; Roteiro; Paripueira; Barra de Santo Antônio; Santana do Mundaú; São José da Laje; União dos Palmares; Joaquim Gomes; Ibateguara; Branquinha; Murici; Matriz do Camaragibe; Passo de Camaragibe; Porto Calvo; Novo Lino; Campestre; São Luiz do Quitunde; Jacuípe; Jundiá; Colônia Leopoldina; São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras.
O município de São Brás destina para o aterro Estre Ambiental Rosário, em Sergipe, enquanto que Maragogi e Japaratinga encaminham seus resíduos para aterro Consórcio Portal Sul, em Rio Formoso, Pernambuco.
Vale ressaltar que Maceió destina seu resíduo adequadamente desde 2010. Até o final de 2014, apenas a capital estava em dia com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Recuperação e parcerias
Além do empenho da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) também exerceu um papel preponderante ao fiscalizar a recuperação das áreas degradadas nos lixões já encerrados.
O próximo passo para as prefeituras é a realização do Plano de Recuperação das Áreas Degradadas que deve ser apresentado ao IMA dentro de um ano, para que em até quatro anos todas essas áreas estejas completamente recuperadas.
Outro órgão que contribuiu efetivamente para a gestão adequada dos resíduos foi o Ministério Público Estadual (MPE), que assinou acordos de não persecução criminal com as prefeituras para elas eliminassem os vazadouros públicos. O trato do MP Estadual com os gestores municipais ocorreu no final do ano de 2017.
O resultado desta parceria entre os órgãos, comemora o secretário Alexandre Ayres, consolida Alagoas como um dos estados que evidenciaram a pauta ambiental como prioridade nos últimos quatro anos.