A Secretaria de Processamento Unificado (SPU), do Poder Judiciário de Alagoas, assumiu, no dia 30 de julho, o cumprimento dos atos cartorários do processo de falência da Laginha Agroindustrial. De lá para cá, já foram 1.175 atos realizados, como juntada de documentos, expedição de mandados e ofícios, devolução de cartas precatórias, encaminhamentos ao Diário da Justiça, entre outros.
Segundo o coordenador da SPU, juiz Hélio Pinheiro, o objetivo da secretaria é dar mais celeridade aos atos do processo, beneficiando os credores da massa falida. “Os atos, em regra, são cumpridos no mesmo dia em que são despachados pelo juiz ou, no máximo, em 48 horas”, explicou.
Ainda de acordo com o magistrado, o processo de falência da Laginha é “extremamente volumoso e complexo”, sendo formado por um processo principal e mais de 416 dependentes. “Só o principal possui 95.775 páginas, razão pela qual a expedição de atos simples, como a impressão de um documento ou a criação de feito dependente, por exemplo, demanda muito tempo”.
Ao assumir os atos do processo, a SPU identificou pendências, como petições para análise, despachos, decisões, sentenças e atos ordinatórios sem cumprimento, cartas precatórias devolvidas sem a realização da penhora, decisões sem publicação, entre outras.
“Atualmente, já podemos anunciar um quadro animador, pois todos os despachos, decisões, sentenças e atos ordinatórios estão sendo cumpridos”, afirmou o coordenador.
O juiz destacou ainda que não há mais petições intermediárias pendentes de juntada. “As penhoras foram realizadas e certificadas nos autos, as cartas precatórias estão sendo devolvidas devidamente cumpridas, os decursos de prazo estão sendo certificados e as diversas sentenças estão sendo cumpridas”, reforçou.
Implantada em julho de 2018, a SPU tem como finalidade não deixar acumular ações no Judiciário estadual, concentrando e agilizando o cumprimento de atos de processos que tramitam em 32 unidades judiciárias do estado. A unidade é supervisionada pelo desembargador Domingos de Araújo Lima Neto e conta hoje com 89 servidores.
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