– TCE divulga relação das Prefeituras e Câmaras que atenderam o prazo do Sicap
– Faculdade CESMAC do Sertão promove encontro de Enfermagem
– União Federal é condenada por assédio moral no Exército em Alagoas
– Adefal faz exposição de serviços durante Congresso de Secretarias Municipais de Alagoas
TCE divulga relação das Prefeituras e Câmaras que atenderam o prazo do Sicap
O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas informou que, em face da prorrogação do prazo para remessa de documentos contábeis via Sicap – Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, para o dia 13 de maio último, apenas 72 Prefeituras e 88 Câmaras Municipais enviaram a documentação referente a orçamentos.
Faculdade CESMAC do Sertão promove encontro de Enfermagem
A Coordenação Executiva da Faculdade CESMAC do Sertão, convida a comunidade acadêmica do Curso de Enfermagem, Instituições de Ensino e Assistência na área de saúde, bem como seus familiares, docentes da IES e autoridades, a participarem da Cerimônia da Lâmpada, onde o evento representará os ideais de conhecimentos técnicos, éticos e científicos, adquiridos ao longo do curso de Enfermagem. A Cerimônia da Lâmpada se realizará no dia 30 de maio, às 15h, na Catedral Diocesana de Palmeira dos Índios.
União Federal é condenada por assédio moral no Exército em Alagoas
A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) condenou a União Federal ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 70.000,00 a um jovem ex-integrante do Exército em Alagoas, bem como determinou a sua imediata reintegração ao posto militar, com a sua reforma por invalidez e o pagamento dos soldos atrasados.
Segundo o juiz federal da 1ª Vara, André Luís Maia Tobias Granja, o autor comprovadamente adquiriu patologias (esquizofrenia paranóide e traumatismo do nervo radial ao nível do antebraço) incapacitantes para o serviço militar e trabalho em geral, desencadeadas e agravadas em razão de assédio moral cometido ao longo de dois anos por um capitão do exército e de mau funcionamento do serviço médico da corporação.
A sentença baseou-se em laudo de médico perito do juízo, que identificou péssimo prognóstico, afirmando que a “patologia tem um caráter recorrente, progressivo e deteriorante, estando sujeito a episódios agudos apesar do tratamento contínuo”.
“Além do mais, tais conclusões encontram-se em perfeita harmonia com os pareceres das juntas militares acerca da precariedade do estado de saúde mental do autor, bem como com os documentos que instruíram a inicial (fls. 32/107), que demonstram a ocorrência de várias tentativas de suicídio, surtos psicóticos e internações para tratamento psiquiátrico, entre outras ocorrências”, disse André Granja.
O magistrado ainda apontou que “o serviço médico militar da União não funcionou, porquanto, em face da extrema rigidez própria da hierarquia militar, exercida em jovens com os traços de suas personalidades em formação, era de esperar-se um acompanhamento médico minimamente eficiente, de modo a determinar o encaminhamento a especialista, quando presente qualquer indício patológico mental”.
Assédio moral
Desde meados de 2007 até o início de 2009, o autor foi submetido a severas humilhações e perseguições por parte de um capitão do Exército, que o obrigava a executar operações incompatíveis com a sua graduação de 3 sargento, como pintar o muro do quartel em 24 horas, lavar banheiros e fazer faxina geral, dobrar o serviço por falhas na execução de faxina, além de vetar sua participação em cursos de formação e em campeonatos de judô, modalidade em que se destacava.
Segundo André Granja, as testemunhas confirmaram a ocorrência de toda sorte de perseguições, tendo inclusive ambas afirmado que as mudanças no comportamento, de quem antes era considerado um líder na corporação e em artes marciais, só começaram a manifestar-se após a chegada do referido capitão, o qual anunciava não gostar de atletas e dispensava ao autor tratamento pblico desrespeitoso e ofensivo, impedindo-o sem motivos de participar de campeonatos de artes marciais e obrigado-o a desligar-se do curso de operações especiais do BOPE, faltando apenas quatro dias para o término.
Com o assédio moral sofrido, o seu rendimento caiu, surgindo um quadro depressivo, o qual se agravou bastante com a continuidade das perseguições e humilhações, culminando, em 27/04/2009, com a ocorrência de surto psicótico e tentativa de suicídio que lhe deixaram graves sequelas, não mais podendo realizar movimentos normais com o braço e antebraço esquerdos.
De acordo com o juiz federal, além dos danos à imagem e à auto-estima, houve também danos irreversíveis à sua saúde, cuja gravidade sentenciou o jovem autor ao fim prematuro de sua vida profissional, social e afetiva, daí ter fixado R$ 70.000,00 por danos morais.
A sentença determina ainda que seja oficiado o Ministério Público Federal, para apurar a responsabilidade criminal e por improbidade administrativa do capitão do Exército, bem como o comando do Exército Brasileiro no Estado de Alagoas, para que se empreenda as medidas necessárias a apurar a responsabilidade administrativa do capitão da corporação.
Assessoria de Comunicação
Justiça Federal em Alagoas
Faculdade CESMAC do Sertão promove encontro de Enfermagem
A Coordenação Executiva da Faculdade CESMAC do Sertão, convida a comunidade acadêmica do Curso de Enfermagem, Instituições de Ensino e Assistência na área de saúde, bem como seus familiares, docentes da IES e autoridades, a participarem da Cerimônia da Lâmpada, onde o evento representará os ideais de conhecimentos técnicos, éticos e científicos, adquiridos ao longo do curso de Enfermagem. A Cerimônia da Lâmpada se realizará no dia 30 de maio, às 15h, na Catedral Diocesana de Palmeira dos Índios.
Adefal faz exposição de serviços durante Congresso de Secretarias Municipais de Alagoas
A Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas – ADEFAL estará expondo seus serviços durante o Congresso de Secretarias Municipais de Saúde que acontece em Maragog de 19 a 22 de maio. O evento tem como objetivo travar um amplo debate sobre a saúde pública em Alagoas e contará com a participação de representantes de todo o Estado
Durante o evento a Adefal, em parceria coma as instituições AAPPE; Pestalozzi e APAE estarão com um stand para apresentação dos seus serviços. Está é a primeira que em conjunto as instituições participam de atividades como essa cujo objetivo e levar ao conhecimento de todas as secretarias os trabalhos e serviços ofertados pelas instituições.
Representando a Adefal estarão no Congresso as diretoras técnicas Zelda Pedrosa e Hélvia Castro e as diretores executivas Maria das Graça Dias e Nicélia Meyra.
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Jade Magalhães – Mtb. 851
Fone: 9958-6836 / 8862-9482 / 9107-8450