Secretário de Saúde considera importante centralizar os processos relativos à pandemia para dar mais agilidade
A partir de agora, todas aquisições de bens e serviços destinados ao enfrentamento da Covid-19 no âmbito do Município de Maceió serão feitas por meio da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser). A mudança foi proposta pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
A portaria contendo a regra foi publicada na edição desta quarta-feira (20), do Diário Oficial do Município de Maceió, e foi assinada pelo secretário Pedro Madeiro.
Para delegar à Arser esta competência, o gestor considerou a necessidade de centralizar e dinamizar os processos relativos à pandemia e que são de interesse da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
A agência reguladora poderá realizar os procedimentos licitatórios de compras para o enfrentamento da Covid-19, o que inclui as dispensa de licitações e contratações emergenciais, ambas previstas na Medida Provisória nº 1.026/2021, do Governo Federal, que estabeleceu regras excepcionais para compra de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, e tecnologia da informação e comunicação.
A mudança prevista pela SMS prevê que os contratos administrativos e os respectivos aditivos firmados pela Arser continuarão sendo assinados pelo secretário municipal de Saúde. Apesar de transferir a competência destas aquisições, Pedro Madeiro ainda terá voz determinante na autorização dos procedimentos a serem abertos e de ratificar os termos contratados.