O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, participou, na quinta-feira (3), em Recife, de reunião para discutir pontos relevantes da reforma tributária. O encontro reuniu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro, e demais secretários da Fazenda dos estados do Nordeste.
Os secretários defenderam que a reforma tributária contemple uma fatia do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) para abastecer um fundo de desenvolvimento regional. Os secretários rejeitaram a ideia de que esse fundo seja abastecido com recursos do pré-sal, que agrada mais o governo. Há um consenso sobre a necessidade de que o fundo esteja previsto na reforma, como forma de compensar os Estados nordestinos pelo fim da guerra fiscal e preservar a manutenção das empresas na região.
Santoro falou da importância deste encontro para tratar sobre os anseios dos estados do Nordeste com a reforma tributária. “O Fundo é um anseio antigo nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, sendo fundamental para o equilíbrio federativo. Não podemos deixar essa oportunidade de discutir a Reforma, dando ainda aos Estados uma ferramenta de política transparente e correta de desenvolvimento e atração de investimentos produtivos”, colocou.
Durante o encontro, Rodrigo Maia se colocou à disposição para articular a demanda dos Estados com o governo. “Acho que a convergência é muito grande. Quase que 100% daquilo que os secretários estão pleiteando a gente acredita que seja o caminho correto. Acho que a questão principal é sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional, que que nós apoiamos”, disse Maia.
Texto de Ascom Sefaz