O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), vai inaugurar, nesta segunda-feira (9), mais uma Unidade Socioeducativa, desta vez destinada aos adolescentes em cumprimento de medida provisória, a que possui duração de até 45 dias e antecede a sentença do Juizado da Infância. O governador Renan Filho irá participar da cerimônia de inauguração a partir das 10h.
A nova Unidade de Internação Provisória da Capital terá capacidade para atender até 40 adolescentes e está sendo inaugurada após uma grande reforma da estrutura anterior. No mesmo espaço, antes das obras de reforma, existia uma Unidade de Internação, porém a mesma se encontrava interditada desde 2014, quando foi comparada a uma masmorra pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa.
Atualmente, com 12 Unidades de Internação e 322 socioeducandos, o Sistema Socioeducativo de Alagoas está há mais de um ano sem registrar fugas. Este resultado é histórico em todo o Brasil desde a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990.
Desde 2015, o Sistema Socioeducativo vem passando por grandes mudanças e recebendo investimentos do Governo de Estado para ampliação e fortalecimento de suas estruturas. Com isso, a capacidade de vagas para atender os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas duplicou, saindo de 115 para 350 vagas.
A Unidade de Internação Provisória da Capital será inaugurada dentro do Complexo de Unidades Socioeducativas, localizado na Av. Durval de Góes Monteiro, no bairro Tabuleiro dos Martins.