Niviane Rodrigues/Dicom
A Câmara Municipal de Maceió realiza, na próxima terça-feira (28), às 9h, no Plenário da Casa, audiência pública para debater o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018. Entidades representativas da sociedade, lideranças comunitárias, autoridades e a população em geral estão sendo convidados a participar.
A LOA foi elaborada pelo Poder Executivo, tendo como base a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), discutida e aprovada pelo Legislativo em junho deste ano, antes mesmo do prazo final. A proposta estima receitas e despesas para o município de Maceió ao longo de 2018 em R$ 2.582.540.255.
A Lei Orçamentária Anual programa suas ações com base nas prioridades propostas pela LDO. Em seu texto, a LOA define todas as receitas e fixa todas as despesas referentes ao seu respectivo exercício fiscal.
Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, o vereador Antonio Hollanda (PMDB), lembra que a participação popular é fundamental, uma vez que, é a partir do que for exposto e proposto pelas comunidades, que serão elaboradas as emendas ao Orçamento pelos vereadores.
O presidente da Câmara, Kelmann Vieira (PSDB) também convoca a população a participar do debate. “Se a população não participa, perde uma importante oportunidade de indicar as prioridades de obras na sua própria comunidade, já que participando ou não, parte dos recursos será investida, restando saber se aquela obra era o que realmente a comunidade desejava”, disse.
Após a audiência, o projeto de lei segue para a Comissão de Finanças e Orçamento para recebimento de emendas parlamentares durante cinco dias. Encerrado esse prazo, é emitido parecer e o projeto vai a Plenário para votação, em primeira e segunda discussão. Só depois de cumpridas essas etapas, segue para sanção do Executivo.
A Câmara trabalha com um calendário de atividades que estima a apreciação e aprovação do Plano Plurianual (PPA) e da LOA até 15 de dezembro, último dia antes do recesso parlamentar de final de ano.